Ficha Técnica
Quem edita este website, quem responde pelos conteúdos e em que infra-estrutura assenta.
rtri.pt é um serviço privado de apoio ao registo, da responsabilidade da Audiqcer, Lda. Não é o registo oficial. O RTRI funciona junto da Assembleia da República e o registo é público e gratuito (artigos 4.º e 13.º da Lei n.º 5-A/2026).
Propriedade e edição
O website rtri.pt é propriedade da Audiqcer — Auditing, Quality & Certification Services, Lda. (NIPC 515234583), que assegura igualmente a sua edição. Sede: Parque Tecnológico — Apartado 45 — 7860-909 Moura — Portugal. Telefone: (+351) 285 107 010. Email: info@audiqcer.com. Escritórios: Lisboa | Bruxelas | São Francisco.
Responsabilidade editorial
Os conteúdos são elaborados e revistos pela equipa da Audiqcer, com base nos textos oficiais publicados no Diário da República, e têm carácter exclusivamente informativo: não constituem aconselhamento jurídico nem substituem a consulta dos diplomas nos canais oficiais. As matérias ainda não confirmadas são assinaladas entre parênteses rectos e em itálico até à sua verificação. Sugestões e pedidos de correcção podem ser dirigidos a info@rtri.pt e são analisados pela equipa editorial.
Infra-estrutura
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Distinção deontológica: o rtri.pt é um serviço privado de apoio ao registo e não é o registo oficial. O RTRI funciona junto da Assembleia da República e o registo é público e gratuito (artigos 4.º e 13.º da Lei n.º 5-A/2026). Nenhum conteúdo deste website deve ser lido como sugerindo o contrário.
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