Formação técnica focada no registo
Duas fórmulas, um propósito: capacitar quem vai preparar, submeter e manter o registo no RTRI — da equipa operacional ao órgão de administração.
rtri.pt é um serviço privado de apoio ao registo, da responsabilidade da Audiqcer, Lda. Não é o registo oficial. O RTRI funciona junto da Assembleia da República e o registo é público e gratuito (artigos 4.º e 13.º da Lei n.º 5-A/2026).
Workshop «Registo no RTRI e Deveres Declarativos»
4 horas · PráticoÉ a formação nuclear deste website: quatro horas de trabalho prático, construídas em torno de uma simulação de preenchimento do registo. Os participantes saem da sala com o dossier da sua própria entidade esboçado — não com uma pasta de diapositivos.
Objectivos
No final, cada participante sabe determinar se a sua entidade está obrigada ao registo e em que categoria (artigo 13.º, n.os 2 e 3); identificar, reunir e validar toda a informação obrigatória do artigo 5.º, n.º 1; e organizar a manutenção do registo, incluindo o prazo de 30 dias para actualizações (artigo 5.º, n.º 4).
Conteúdos
O RTRI em contexto: natureza pública, gratuita e aberta do registo (artigos 4.º e 13.º); as cinco categorias e a inscrição automática (artigo 13.º, n.os 3 e 4); a informação obrigatória campo a campo, com simulação de preenchimento; os efeitos do registo — audiências (artigo 8.º, n.º 1) e identificação com o número de inscrição (artigo 7.º, n.º 1, alínea e)); consequências do incumprimento (artigo 11.º); e o calendário, com o prazo de 60 dias dos profissionais (artigo 19.º, n.º 2).
Destinatários
Quem vai executar o registo: juristas e secretários-gerais, compliance officers, responsáveis pela actividade de representação, quadros de associações e consultoras. Grupos reduzidos, para que a simulação trabalhe casos reais dos participantes.
Próximas datas: [datas a confirmar pela gestão de formação]. Investimento: [valores a confirmar].
Briefing executivo «O RTRI para órgãos de administração»
90 minutosNoventa minutos para quem decide. O briefing responde às três perguntas que um conselho de administração precisa de fechar: a nossa entidade está obrigada, e em que categoria? Que informação vamos tornar pública — incluindo órgãos sociais, capital social, rendimentos da actividade e apoios públicos (artigo 5.º, n.º 1)? E que riscos corremos se falharmos — da recusa de audiências (artigo 8.º, n.º 1) à comunicação ao Ministério Público (artigo 11.º, n.º 6)?
O formato é executivo: exposição directa, um quadro de decisões a tomar e tempo para discussão reservada. Realiza-se nas instalações do cliente ou por videoconferência. Datas: [datas a confirmar pela gestão de formação]; investimento: [valores a confirmar].
Procura mais do que o registo?
Esta página cobre apenas a formação centrada no registo. O regime da representação legítima de interesses é mais amplo, e o ecossistema tem formação dedicada para cada segmento:
representacaodeinteresses.pt
O catálogo formativo completo do ecossistema: do enquadramento geral do regime aos códigos de conduta e à prática profissional da representação de interesses.
lobbyingmunicipal.pt
O segmento autárquico: formação e apoio dedicados à interacção com municípios, freguesias e demais entidades da administração local.
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Indique-nos a fórmula pretendida — workshop ou briefing executivo — e o número de participantes. Respondemos com datas disponíveis, programa detalhado e proposta.