Links
Hiperligações comentadas: as fontes oficiais do regime e os domínios do ecossistema, cada um com o seu papel.
rtri.pt é um serviço privado de apoio ao registo, da responsabilidade da Audiqcer, Lda. Não é o registo oficial. O RTRI funciona junto da Assembleia da República e o registo é público e gratuito (artigos 4.º e 13.º da Lei n.º 5-A/2026).
Fontes oficiais
Esta página funciona como um directório comentado: para cada hiperligação, uma linha sobre o que lá encontra e sobre a sua relevância para o registo no RTRI. As fontes oficiais têm sempre prioridade sobre qualquer síntese — incluindo as nossas.
- Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro — o texto integral do diploma que cria o regime e o RTRI;
- Diário da República — o jornal oficial, onde será publicado o aviso de início de funcionamento do RTRI (artigo 18.º, n.º 3);
- Assembleia da República — a entidade junto da qual o RTRI funciona (artigo 13.º, n.º 1), com o futuro acesso público ao registo em dados abertos (artigo 4.º, n.º 4).
Ecossistema .pt
- lobbying.pt — o Hub central do ecossistema, com o enquadramento global do regime da representação legítima de interesses;
- lobbyingmunicipal.pt — o regime aplicado ao universo autárquico e às entidades privadas locais;
- representacaodeinteresses.pt — o catálogo formativo completo sobre representação de interesses;
- rtri.pt — este website: o satélite de conversão dedicado ao registo no RTRI;
- regimesjuridicos.pt — o portal dos regimes jurídicos e do compliance regulatório;
- centrojuridico.pt — o centro de informação jurídica do ecossistema;
- complianceofficer.pt — o espaço dedicado à função de compliance officer.
Ecossistema .com
- representacaodeinteresses.com — a porta de entrada internacional do ecossistema, para entidades estrangeiras com interesses em Portugal;
- audiqcer.com — o website institucional da Audiqcer, empresa responsável por todo o ecossistema.
Fontes internacionais
Reuniremos aqui as referências internacionais de boas práticas em matéria de registos de transparência e representação de interesses: [hiperligações a validar antes de publicação].