Ficha técnica de serviço
Toolkit do Registo
Checklist da informação obrigatória, minutas e guia passo-a-passo, para quem prefere fazer o registo autonomamente.
rtri.pt é um serviço privado de apoio ao registo, da responsabilidade da Audiqcer, Lda. Não é o registo oficial. O RTRI funciona junto da Assembleia da República e o registo é público e gratuito (artigos 4.º e 13.º da Lei n.º 5-A/2026).
Identificação e destinatários
Destinatários. Entidades com estrutura jurídica interna que dispensam acompanhamento, mas querem um ponto de partida rigoroso e actualizado.
Fundamentação regulatória. Artigo 5.º, n.º 1; artigo 7.º; artigo 15.º e anexo da Lei n.º 5-A/2026.
Âmbito e entregáveis
- Checklist da informação obrigatória do artigo 5.º, n.º 1, com notas explicativas por campo;
- guia passo-a-passo do percurso de registo, alinhado com o calendário do artigo 8.º da Lei n.º 37-A/2026;
- minuta de declaração de adesão ao Código de Conduta e de designação do responsável pelas relações institucionais;
- minuta de registo interno de contactos com entidades públicas;
- minuta de registo de relações contratuais para representantes de terceiros;
- grelha de auto-avaliação de conformidade.
Metodologia e fases
- Entrega em formato editável, com licença de utilização interna;
- sessão de apresentação de uma hora, opcional;
- actualizações do toolkit durante doze meses, sempre que o quadro normativo se altere.
Duração e investimento
Duração indicativa. Entrega imediata; actualizações durante doze meses.
Investimento sob proposta. O valor é fixado em função do âmbito efectivo, apurado em reunião prévia sem custo, e apresentado com discriminação de entregáveis, prazos e condições. Não praticamos preços de tabela porque as situações não são equiparáveis: a complexidade societária, o número de interacções a inventariar e o volume de relações contratuais determinam o esforço real.
Fale connosco
Diga-nos quem é e o que representa e respondemos com o caminho mais curto para a conformidade.