Toolkit do Registo

Identificação

Toolkit do Registo — produto documental da Audiqcer, Lda., concebido para o auto-serviço: reúne, num único pacote, os instrumentos de trabalho necessários para preparar a inscrição no RTRI sem acompanhamento externo. É a via de entrada mais económica no ecossistema de apoio ao registo; a inscrição oficial, essa, continua a ser gratuita junto da Assembleia da República.

Destinatários

Entidades de menor dimensão ou com processos simples, profissionais independentes, associações com secretariado próprio e equipas jurídicas que apenas precisam de um instrumento de trabalho fiável para não partir do zero.

Fundamentação regulatória

Todos os materiais estão ancorados na Lei n.º 5-A/2026, com destaque para o conteúdo obrigatório do registo (artigo 5.º, n.º 1), as cinco categorias de inscrição (artigo 13.º, n.º 3), o registo como condição de acesso a audiências (artigo 8.º, n.º 1), a menção do número de inscrição nos contactos (artigo 7.º, n.º 1, alínea e)) e os prazos de implementação e de actualização (artigo 19.º, n.º 2, e artigo 5.º, n.º 4).

Âmbito e entregáveis

O toolkit inclui:

• checklist comentada da informação obrigatória do artigo 5.º, n.º 1, campo a campo;
• minutas editáveis para o levantamento interno de clientes, órgãos sociais, rendimentos e apoios recebidos;
• guia passo-a-passo do registo, alinhado com os 5 passos publicados neste website e actualizado quando a plataforma oficial [a disponibilizar pela Assembleia da República] for conhecida;
• quadro de prazos — 60 dias para profissionais de representação de terceiros e 30 dias por actualização — com modelo de calendário de conformidade;
• nota prática sobre a delimitação do dever declarativo e a salvaguarda de dados pessoais (artigo 4.º, n.º 4).

Metodologia e fases

Após o pedido, o toolkit é entregue por via electrónica com uma sessão breve de orientação inicial. Os compradores recebem as revisões do pacote sempre que a regulamentação evoluir — em particular quando for publicado o aviso de início de funcionamento do RTRI (artigo 18.º, n.º 3). Quem, entretanto, preferir apoio directo pode evoluir para o registo assistido, com dedução do valor do toolkit.

Duração e investimento indicativos

Entrega em [2 dias úteis, a confirmar] após confirmação do pedido. Investimento indicativo: [valores a confirmar], pagamento único com actualizações incluídas durante o período de arranque do registo.