Ficha técnica de serviço
Manutenção do Registo e Actualizações
Conformidade continuada após a inscrição: actualizações no prazo de 30 dias, revisões periódicas e prova de diligência.
rtri.pt é um serviço privado de apoio ao registo, da responsabilidade da Audiqcer, Lda. Não é o registo oficial. O RTRI funciona junto da Assembleia da República e o registo é público e gratuito (artigos 4.º e 13.º da Lei n.º 5-A/2026).
Identificação e destinatários
Destinatários. Entidades já inscritas, ou em vias de o estar, que pretendem assegurar que o registo se mantém verdadeiro e actual sem depender da memória de ninguém.
Fundamentação regulatória. Artigo 5.º, n.os 4 e 5; artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), e n.º 2, da Lei n.º 5-A/2026.
Âmbito e entregáveis
- Calendário de revisões e matriz de factos que desencadeiam o dever de actualização;
- submissão das actualizações dentro do prazo de 30 dias;
- registo das relações contratuais, para as entidades abrangidas pelo artigo 7.º, n.º 2;
- relatório anual de conformidade do registo, com evidência de diligência;
- alertas sobre alterações regulatórias que afectem o conteúdo declarado.
Metodologia e fases
- Instituição do calendário e dos gatilhos de actualização;
- ponto de situação periódico com o responsável pela actividade;
- execução das actualizações e arquivo das evidências;
- relatório anual e revisão do dispositivo.
Duração e investimento
Duração indicativa. Serviço continuado, contratado em regime anual renovável.
Investimento sob proposta. O valor é fixado em função do âmbito efectivo, apurado em reunião prévia sem custo, e apresentado com discriminação de entregáveis, prazos e condições. Não praticamos preços de tabela porque as situações não são equiparáveis: a complexidade societária, o número de interacções a inventariar e o volume de relações contratuais determinam o esforço real.
Fale connosco
Diga-nos quem é e o que representa e respondemos com o caminho mais curto para a conformidade.