Manutenção do Registo e Actualizações

Identificação

Manutenção do Registo e Actualizações — serviço continuado de vigilância e actualização da inscrição no RTRI, prestado pela Audiqcer, Lda. Funciona como um secretariado técnico do registo: monitoriza os factos que obrigam a actualizar, prepara as alterações e mantém o dossier de evidências alinhado com o que está declarado.

Destinatários

Entidades já inscritas no RTRI — em qualquer das cinco categorias — cuja realidade muda com frequência: novos clientes e novos interesses representados, alterações de órgãos sociais ou de capital, variação de rendimentos da actividade, novos apoios públicos ou europeus. Quanto mais dinâmica a actividade, maior o risco de uma actualização escapar ao prazo.

Fundamentação regulatória

O serviço assenta em três deveres da Lei n.º 5-A/2026: o dever de actualização do registo no prazo de 30 dias (artigo 5.º, n.º 4); a responsabilidade dos representantes pela veracidade e actualização do conteúdo (artigo 5.º, n.º 5); e o registo das relações contratuais dos profissionais de representação de terceiros (artigo 7.º, n.º 2). Recorde-se ainda que a inscrição pode ser cancelada por violação de deveres (artigo 5.º, n.º 3) e que a prestação de informações falsas é comunicada ao Ministério Público (artigo 11.º, n.º 6) — a manutenção rigorosa é a melhor defesa.

Âmbito e entregáveis

Em regime de subscrição, o serviço assegura:

• calendário de conformidade, com gatilhos internos que identificam os factos sujeitos a actualização;
• preparação e submissão de cada actualização dentro do prazo de 30 dias;
• arquivo de evidências actualizado e auditável, espelhando o conteúdo declarado;
• registo organizado das relações contratuais, no caso dos profissionais (artigo 7.º, n.º 2);
• relatório periódico de conformidade para a administração.

Metodologia e fases

Arranca com uma auditoria de conformidade à inscrição existente, seguida da instalação do calendário e dos circuitos de comunicação interna; depois, funciona em ciclo contínuo de monitorização, actualização e reporte. O cliente dispõe de um canal directo para comunicar alterações e de resposta prioritária em período de maior pressão regulatória.

Duração e investimento indicativos

Serviço continuado, com subscrição [anual, a confirmar]. Investimento indicativo: [valores a confirmar], em função da categoria de registo e do ritmo de alterações da entidade. As actualizações junto do registo oficial não têm custo — o serviço remunera a vigilância e a preparação.