Ficha técnica de serviço
Preparação Documental e Dossier de Registo
Organização das evidências que sustentam cada elemento declarado e que respondem por si em caso de pedido de informação complementar.
rtri.pt é um serviço privado de apoio ao registo, da responsabilidade da Audiqcer, Lda. Não é o registo oficial. O RTRI funciona junto da Assembleia da República e o registo é público e gratuito (artigos 4.º e 13.º da Lei n.º 5-A/2026).
Identificação e destinatários
Destinatários. Entidades que já sabem que estão obrigadas e querem chegar à inscrição com a informação reunida, validada e documentada.
Fundamentação regulatória. Artigo 5.º, n.os 1 e 5; artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) a c), da Lei n.º 5-A/2026.
Âmbito e entregáveis
- Checklist preenchida da informação obrigatória, campo a campo;
- certidão permanente e mapa dos titulares dos órgãos sociais e do capital;
- critério documentado de imputação dos rendimentos decorrentes da actividade;
- levantamento dos subsídios e apoios recebidos no último exercício encerrado;
- quando aplicável, mapa de clientes, interesses representados e sectores de actividade, com delimitação do perímetro declarativo;
- dossier de evidências indexado, em formato pronto a exibir.
Metodologia e fases
- Pedido de elementos estruturado, com responsável e prazo por cada item;
- validação cruzada entre a informação declarada e a documentação de suporte;
- identificação e resolução de lacunas e inconsistências;
- entrega do dossier indexado e sessão de transmissão.
Duração e investimento
Duração indicativa. Três a cinco semanas, em função da complexidade societária e do volume contratual.
Investimento sob proposta. O valor é fixado em função do âmbito efectivo, apurado em reunião prévia sem custo, e apresentado com discriminação de entregáveis, prazos e condições. Não praticamos preços de tabela porque as situações não são equiparáveis: a complexidade societária, o número de interacções a inventariar e o volume de relações contratuais determinam o esforço real.
Fale connosco
Diga-nos quem é e o que representa e respondemos com o caminho mais curto para a conformidade.