Ficha técnica de serviço
Registo Assistido no RTRI
Serviço nuclear, de ponta a ponta: do enquadramento à inscrição provisória e, depois, à inscrição definitiva, com verificação final de coerência.
rtri.pt é um serviço privado de apoio ao registo, da responsabilidade da Audiqcer, Lda. Não é o registo oficial. O RTRI funciona junto da Assembleia da República e o registo é público e gratuito (artigos 4.º e 13.º da Lei n.º 5-A/2026).
Identificação e destinatários
Destinatários. Todas as entidades obrigadas à inscrição, com prioridade para os representantes profissionais de interesses de terceiros, sujeitos ao prazo que termina a 2 de março de 2027.
Fundamentação regulatória. Artigo 5.º, n.º 1; artigo 13.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 5-A/2026; artigo 8.º, n.os 1, 2 e 4, da Lei n.º 37-A/2026.
Âmbito e entregáveis
- Verificação de enquadramento e determinação da categoria;
- recolha e validação, campo a campo, da informação exigida pelo artigo 5.º, n.º 1;
- dossier de evidências que sustenta cada declaração;
- submissão da inscrição provisória logo que o aviso da Assembleia da República o permita;
- conversão em inscrição definitiva a partir de 1 de janeiro de 2027 e obtenção do número de inscrição;
- nota de instruções internas sobre a menção do número em todos os contactos institucionais.
Metodologia e fases
- Fase 1 — enquadramento e categoria;
- fase 2 — recolha, validação e constituição do dossier;
- fase 3 — inscrição provisória e correcção do preenchimento;
- fase 4 — inscrição definitiva e verificação final de coerência;
- fase 5 — transição para o serviço de manutenção, quando contratado.
Duração e investimento
Duração indicativa. O processo acompanha o calendário legal e conclui-se com a inscrição definitiva, entre 1 de janeiro e 2 de março de 2027.
Investimento sob proposta. O valor é fixado em função do âmbito efectivo, apurado em reunião prévia sem custo, e apresentado com discriminação de entregáveis, prazos e condições. Não praticamos preços de tabela porque as situações não são equiparáveis: a complexidade societária, o número de interacções a inventariar e o volume de relações contratuais determinam o esforço real.
Fale connosco
Diga-nos quem é e o que representa e respondemos com o caminho mais curto para a conformidade.